| Proponente: |
MESA |
| Situação: |
Promulgado(a) em 18/12/2003 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 28/03/2016 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20914.01.00/03-9 |
Assunto:
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quadro pessoal cargo comissão assembléia legislativa partido liberal liderança partidária extingue criação função gratificada efetivo |
Ementa:
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Dispõe sobre os Quadros de Pessoal Efetivo e de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
| Votação: |
SIM 40 - NÃO 1 |
| Prop. Referida: |
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